Um debate acalorado sobre a revitalização e a transposição do Velho Chico dominou a audiência da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco), realizada nesta quinta-feira (18/6/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante o encontro, foram propostos ainda temas a serem abordados pela comissão no biênio 2009/2010. Entre as ações, está prevista uma caravana pelo São Francisco para analisar as condições reais do rio e das obras realizadas na bacia.
A Cipe São Francisco reúne deputados de Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe. Na manhã desta quinta (18) foi eleita a diretoria para o próximo biênio. O deputado mineiro Paulo Guedes (PT) é o novo presidente; Antônio Passos (SE) é o vice, e Cátia Lisboa Freitas (AL), a secretária. À tarde, na audiência pública, representantes da Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Ministério da Integração Nacional e do Governo de Minas apresentaram um balanço dos projetos e ações desenvolvidos na bacia. Paulo Guedes lembrou que esse é um momento importante da Cipe, em função de toda a polêmica envolvendo a transposição do rio.
Segundo Athadeu Ferreira da Silva, assessor técnico da Codevasf, o programa de revitalização engloba saneamento básico, lixo e conservação da água e do solo. "Mais de R$ 200 milhões já estão aplicados em obras contratadas, algumas delas concluídas", detalhou. Ele citou como fator prioritário para a Codevasf, além de IDH e outros indicadores, a localização dos municípios na calha do rio. O deputado Paulo Guedes contestou a informação afirmando que Manga, cidade ribeirinha, não tem nenhuma obra, enquanto cidades a 200 metros da calha têm obras concluídas. Athadeu ponderou que as obras de saneamento estão divididas com a Funasa e Ministério da Integração.
Outras ações, segundo o representante da Codevasf, são mais complexas pois têm de ser realizadas dentro de propriedades privadas localizadas em áreas de recarga do rio. É o caso do tratamento de resíduos sólidos e da preservação dos lagos marginais. Paulo Guedes solicitou ao técnico um relatório detalhado por Estado, com os recursos envolvidos e o estágio das obras. Já a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo, citou ações do Governo de Minas, entre elas a revitalização do Rio das Velhas, que envolve R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 800 milhões em saneamento.
Outro programa do Estado é o Minas sem Lixões, cuja meta é tratar de forma adequada 60% dos resíduos sólidos até 2010. Para isso, segundo Cleide, 60 municípios do Velho Chico estão recebendo um total de R$ 34 milhões. Por outro lado, 200 municípios estão desenvolvendo projetos com o governo para revitalizar 227 microbacias. Ela citou ainda o crescimento de 153% de áreas protegidas na bacia, desde 2003, e o salto no volume de esgoto tratado, de 3%, em 2003, para 20%, atualmente. Os esforços agora se voltam para a despoluição do Rio Paraopeba. "Investimentos pesados na RMBH vão ter impactos positivos na bacia do São Francisco", afirmou.
Patrícia Boson, da Fiemg, criticou a inclusão dos recursos para saneamento na conta da revitalização. "O saneamento é obrigação constitucional dos poderes públicos", afirmou.
Comissão quer o envolvimento dos barranqueiros na revitalização
Pelo menos dez temas foram propostos pela Cipe para as discussões e ações no próximo biênio. Um deles prevê a participação da população ribeirinha do Velho Chico e dos pescadores na ações de revitalização promovidas pela Cipe. Além disso, serão debatidos temas envolvendo as unidades de conservação na bacia, a qualidade da água, o uso e conservação dos solos rurais e a compensação financeira pela geração de energia elétrica. A Cipe também quer conceituar a revitalização e prosseguir com o debate sobre a transposição.
Durante a audiência pública, o deputado Judson Cabral sugeriu um debate sobre a educação ambiental na bacia. E o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do São Francisco, Antônio Thomaz da Mata Machado, pediu a inclusão na lista de temas do regime de operação das barragens do São Francisco e a quantidade das águas. Para ele, não se pode considerar apenas o sistema elétrico ao se analisar a operação das barragens.
Transposição volta a provocar polêmica
Ao defender o Projeto de Integração de Bacia, também chamado de transposição, o gerente de projetos e coordenador de revitalização do São Francisco, José Luiz de Souza, iniciou a polêmica sobre a verdadeira motivação das obras e sobre a condição ou não de o Velho Chico ceder águas para o Nordeste brasileiro. Segundo ele, o projeto tem dois eixos: o Leste (200 km de canais e adução de 10 m3/segundo), e o Norte (400 km e 16,4 m3/s), além do Canal do Sertão Alagoano (250 km e vazão de 32m3/segundo). "O projeto vai atender ao propósito de garantir água para beber, sanando a insegurança hídrica. Ele precisa ser visto com um olhar cidadão", afirmou.
Os deputados Geraldo Coelho (PE) e Elmar Nascimento (BA) também se posicionaram a favor. O primeiro citou que o São Francisco tem 1.800 m3/segundo e que a retirada de 26m3/s não teria impacto. "A transposição vai revitalizar açudes e fixar os moradores da região", argumentou. Já o parlamentar baiano afirmou ter mudado de posição, apoiando a transposição em troca de políticas compensatórias na bacia. Para ele, não há dados técnicos que refutem os argumentos do Ministério da Integração. Essa opinião foi endossada pelo deputado Misael Neto, também da Bahia.
O contraponto ficou, sobretudo, com o deputado Augusto Bezerra (SE), que apresentou um vídeo com dados oficiais comprovando, segundo ele, que o Ceará e o Rio Grande do Norte não precisam da água do Velho Chico. "Se for para fazer, que se faça o eixo Leste, porque a Paraíba e Pernambuco precisam da água. O eixo Norte é para o agronegócio", afirmou. Bezerra listou que a transposição não vai sanar o problema da seca e acarretará um grande consumo de energia, aumentando a frequência de apagões. "A obra tem impacto em terras indígenas e teria que ser aprovada pelo Congresso", finalizou.
O presidente do CBH São Francisco, Thomaz da Mata Machado, completou que, da vazão total de 1.800 m3/segundo do rio, 1.500 são usados todos os anos para encher a Barragem de Sobradinho. "Sobram 300 m3, e a transposição, na verdade, é de 127 m3. No Governo Federal existe apenas o Projeto de Integração de Bacia. Não existe nada de revitalização", apontou. Segundo ele, não há na bacia o consenso necessário para priorizar as ações de revitalização. Além disso, não existem indicadores para se verificar a melhora ou não do rio.
O deputado Judson Cabral (AL) solicitou à Secretaria da Cipe a sistematização dos dados oficiais e ao CBH São Francisco um relatório com as análises sobre a transposição. O objetivo é aprofundar as discussões nos estados. O deputado Rui Palmeira (AL) questionou o tratamento diferenciado entre os estados, uma vez que, segundo ele, Alagoas não está recebendo investimentos.
Deputado garante que debate na Cipe será democrático
Ao encerrar a reunião, o deputado Paulo Guedes disse ser favorável à transposição, por ter vivido na infância o drama da falta de água na região do São Francisco. Ele garantiu, no entanto, que o debate na Cipe será feito de forma democrática e fez uma convocação de unidade em torno da revitalização da bacia. "Sobre isso não há divergência", afirmou. Uma das prioridades, segundo ele, é a ida a Brasília para pedir a aprovação e implantação do Fundo Permanente de Revitalização do Rio São Francisco, proposta em tramitação no Congresso Nacional.
Na fase de debates, o presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Rogério Sepúlveda, alertou que cinco barragens estão projetadas para os afluentes do São Francisco em Minas, obras que, na sua avaliação, ameaçam criar grandes lagos contaminados por algas que prejudicarão o meio ambiente e a economia das regiões atingidas. "Isso é projeto de regularização de vazão, não é revitalização", afirmou. Esses projetos também foram criticados pelo presidente da Federação dos Pescadores de Minas Gerais, Valtinho da Rocha.
Atendendo demanda do presidente do CBH Rio Paracatu, Afonso de Jesus, o deputado Paulo Guedes defendeu que seja transformada em proposta da Cipe a criação de mais uma superintendência da Codevasf em Minas. Essa superintendência, segundo ele, deveria dedicar-se especificamente à preservação das nascentes na bacia do São Francisco. O deputado solicitou ainda ao Ministério da Integração a conclusão de uma estação de piscicultura inacabada em São Francisco.
Presenças
- Deputados Paulo Guedes, presidente da Cipe, Doutor Viana (DEM), Carlos Pimenta (PDT), e Almir Paraca (PT), além dos deputados de outros estados citados acima. Participaram ainda da audiência diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes de comitês de bacia, representantes de órgãos estaduais e federais e de colônias de pescadores.
