Comissões especiais debateram desmatamento da Amazônia, transposição do São Francisco e Código de Processo Civil em 2008

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O Regimento Interno do Senado Federal prevê a criação de comissões temporárias internas e externas com o intuito de discutir determinados assuntos ou verificar in loco alguma situação. Meio ambiente e reformas ao próprio Regimento e ao Código de Processo Penal foram as que se destacaram em 2008. Todas elas tiveram prazo prorrogado e ainda vigorarão em 2009. A elaboração de relatórios com as conclusões e sua aprovação também está prevista.

Duas destas comissões dedicaram-se a analisar aspectos ambientais brasileiros. A devastação da Floresta Amazônica nos últimos cinco meses de 2007, que superou 3 mil km², e o mapa do desmatamento elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) afetando 31 municípios das regiões Norte e Centro-Oeste, especialmente nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, foram os motivos que levaram o senador Jayme Campos (DEM-MT) a propor uma comissão especial externa para averiguar o assunto.

A comissão temporária visitou alguns dos municípios. As ações da Operação Arco de Fogo - que, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), multou dezenas de proprietários rurais - também estão sendo analisadas pela comissão. O assunto também é pauta da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Há um requerimento aprovado para ouvir ainda o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, a respeito do mesmo tema.

A transposição do Rio São Francisco e sua revitalização também estão sendo analisadas em uma comissão especial, por iniciativa do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, afirmou em audiência pública que a obra é "irreversível" e trará incontáveis benefícios para a população do Nordeste em termos de abastecimento d'água para consumo e irrigação. De acordo com Santana Filho, a transposição tem custo inicial estimado em R$ 4,6 bilhões. Já a revitalização do rio custará R$ 1,7 bilhão.

A transposição pretende integrar o Rio São Francisco com outras bacias hidrográficas no nordeste o que beneficiaria 12 milhões de pessoas. A obra gera divergências entre diferentes setores da sociedade, já que alguns creem na ocorrência de altos impactos socioambientais causados pela transposição de parte das águas para regiões com menos recursos hídricos. À comissão interessa analisar o tema em razão do volume de recursos investidos nas obras e o dos vários estados afetados.